Print preview Close

Showing 370 results

Archival description
Estabilidade With digital objects
Advanced search options

Find results with:

in
Add new criteria

Limit results to:

Filter results by:

Filter by date range:

Use these options to specify how the date range returns results. "Exact" means that the start and end dates of descriptions returned must fall entirely within the date range entered. "Overlapping" means that any description whose start or end dates touch or overlap the target date range will be returned.
Print preview Hierarchy View:
Ascending
Acórdão nº 00101 de 1940

Acórdão nº 00101 de 1940

  • AC01581
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00103 de 1940

Acórdão nº 00103 de 1940

  • AC01606
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00231 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00103 de 1943

Acórdão nº 00103 de 1943

  • AC01613
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17996 - 1943 - Acórdão nº 00103 de 1943 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00104 de 1939

Acórdão nº 00104 de 1939

  • AC01627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1939 - Acórdão nº 00104 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00105 de 1940

Acórdão nº 00105 de 1940

  • AC01638
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00110 de 1940

Acórdão nº 00110 de 1940

  • AC01715
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08249 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00110 de 1943

Acórdão nº 00110 de 1943

  • AC01709
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00475 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00114 de 1939

Acórdão nº 00114 de 1939

  • AC01765
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00115 de 1940

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01787
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17408 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00116 de 1939

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01793
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11192 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1942

Acórdão nº 00116 de 1942

  • AC01801
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21140 - 1942 - Acórdão nº 00116 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00117 de 1941

Acórdão nº 00117 de 1941

  • AC01807
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 05068 - 1941 - Acórdão nº 00117 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00117 de 1942

Acórdão nº 00117 de 1942

  • AC01813
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18683 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00118 de 1940

Acórdão nº 00118 de 1940

  • AC01829
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20582 - 1940 - Acórdão nº 00118 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00118 de 1942

Acórdão nº 00118 de 1942

  • AC01827
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00119 de 1940

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01842
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 11401 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00119 de 1940

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01851
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21488 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00120 de 1941

Acórdão nº 00120 de 1941

  • AC01860
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10710 - 1941 - Acórdão nº 00120 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00121 de 1942

Acórdão nº 00121 de 1942

  • AC01876
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20626 - 1942 - Acórdão nº 00121 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Results 121 to 140 of 370