Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 14076 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 001093 - 1939 - Acórdão nº 01353 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03744 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 7749 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 16914 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
Processo nº 12775 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 001147 - 1937 - Acórdão nº 01194 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 06539 - 1938 - Acórdão nº 00639 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 01786 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 03215 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 08093 - 1936 - Acórdão nº 00623 de 1936 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 00234 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
Processo nº 10989 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 01144 - 1934 - Acórdão de 1934 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa