Processo nº 14789 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 14327 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 20757 - 1939 - Acórdão nº 00295 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 002941 - 1939 - Acórdão nº 01426 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 14076 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº 17704 - 1939 - Acórdão nº 01102 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03977 - 1939 - Acórdão nº 00596 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02924 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 01148 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
Processo nº 19375 - 1939 - Acórdão nº 01507 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 04028 - 1939 - Acórdão nº 00575 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 17755 - 1939 - Acórdão nº 01706 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 14166 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 3368 - 1938 - Acórdão nº 1077 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro
Processo nº - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 14350 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 02263 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos