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Acórdão nº 00024 de 1940

  • AC00373
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14661 - 1940 - Acórdão nº 00024 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00024 de 1942

  • AC00377
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17971 - 1942 - Acórdão nº 00024 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00024 de 1945

  • AC00366
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13033 - 1945 - Acórdão nº 00024 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00025 de 1937

  • AC00392
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19197 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00025 de 1938

  • AC00389
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00386
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1942

  • AC00395
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00026 de 1939

  • AC00408
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18402 - 1939 - Acórdão nº 00026 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00410
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00026 de 1942

  • AC00406
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00026 de 1943

  • AC00407
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 16402 - 1943 - Acórdão nº 00026 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00400
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14462 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00399
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00423
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00028 de 1937

  • AC00437
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00028 de 1943

  • AC00440
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11068 - 1943 - Acórdão nº 00028 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00028 de 1945

  • AC00434
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 02101 - 1945 - Acórdão nº 00028 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00029 de 1938

  • AC00458
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15370 - 1938 - Acórdão nº 00029 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00029 de 1939

  • AC00453
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08148 - 1939 - Acórdão nº 00029 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00452
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

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