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Acórdão nº 00226 de 1945

  • AC03334
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19760 - 1945 - Acórdão nº 00226 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00226 de 1945

Acórdão nº 00226 de 1945

  • AC03334
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19760 - 1945 - Acórdão nº 00226 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00229 de 1943

Acórdão nº 00229 de 1943

  • AC03372
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00229 de 1943

  • AC03372
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05780 - 1943 - Acórdão nº 00229 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00236 de 1945

  • AC03455
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18203 - 1945 - Acórdão nº 00236 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00236 de 1945

Acórdão nº 00236 de 1945

  • AC03455
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18203 - 1945 - Acórdão nº 00236 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00240 de 1942

  • AC03509
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00240 de 1942

Acórdão nº 00240 de 1942

  • AC03509
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 12460 - 1942 - Acórdão nº 00240 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00240 de 1944

Acórdão nº 00240 de 1944

  • AC03512
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17617 - 1944 - Acórdão nº 00240 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00240 de 1944

  • AC03512
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17617 - 1944 - Acórdão nº 00240 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00241 de 1945

Acórdão nº 00241 de 1945

  • AC03516
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08931 - 1945 - Acórdão nº 00241 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00241 de 1945

  • AC03516
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 08931 - 1945 - Acórdão nº 00241 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00242 de 1945

Acórdão nº 00242 de 1945

  • AC03527
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18528 - 1945 - Acórdão nº 00242 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00242 de 1945

  • AC03527
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18528 - 1945 - Acórdão nº 00242 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00243 de 1945

Acórdão nº 00243 de 1945

  • AC03540
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19762 - 1945 - Acórdão nº 00243 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00243 de 1945

  • AC03540
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19762 - 1945 - Acórdão nº 00243 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00245 de 1943

Acórdão nº 00245 de 1943

  • AC03565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06070 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00245 de 1943

  • AC03565
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06070 - 1943 - Acórdão nº 00245 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00245 de 1944

Acórdão nº 00245 de 1944

  • AC03569
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00245 de 1944

  • AC03569
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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