- AC04951
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 14610 - 1938 - Acórdão nº 00374 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 16977 - 1938 - Acórdão nº 00399 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 13895 - 1938 - Acórdão nº 00285 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 06355 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 10669 - 1938 - Acórdão nº 00412 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 13886 - 1938 - Acórdão nº 00362 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02902 - 1938 - Acórdão nº 00387 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 18708 - 1938 - Acórdão nº 00391 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 16792 - 1938 - Acórdão nº 00578 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 00576 - 1939 - Acórdão nº 00348 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 00346 - 1939 - Acórdão nº 00383 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 01721 - 1939 - Acórdão nº 00422 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18669 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18449 - 1939 - Acórdão nº 00213 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00273 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 01106 - 1939 - Acórdão nº 00283 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 08691 - 1939 - Acórdão nº 00363 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 22590 - 1939 - Acórdão nº 00190 de 1939 - Relator: João Vilas Boas