- AC02403
- File
- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 26007 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 22673 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 22084 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 22673 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 22084 - 1940 - Acórdão nº 00157 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 04194 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 03980 - 1939 - Acórdão nº 00157 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 03421 - 1938 - Acórdão nº 00157 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 21538 - 1944 - Acórdão nº 00156 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 21538 - 1944 - Acórdão nº 00156 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 15113 - 1943 - Acórdão nº 00156 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 15113 - 1943 - Acórdão nº 00156 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 11044 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 11044 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 03839 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 03839 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva
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Processo nº 22402 - 1941 - Acórdão nº 00156 de 1941 - Relator: Vicente de Paulo Galliez