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Acórdão nº 00151 de 1940

Acórdão nº 00151 de 1940

  • AC02323
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04873 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00151 de 1940

  • AC02322
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04814 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00151 de 1940

Acórdão nº 00151 de 1940

  • AC02322
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04814 - 1940 - Acórdão nº 00151 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00151 de 1939

  • AC02315
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03873 - 1939 - Acórdão nº 00151 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00151 de 1937

Acórdão nº 00151 de 1937

  • AC02325
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00151 de 1937

  • AC02325
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01777 - 1937 - Acórdão nº 00151 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00151 de 1936

Acórdão nº 00151 de 1936

  • AC02312
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00151 de 1936

  • AC02312
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00150 de 1943

  • AC02299
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06824 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00150 de 1943

Acórdão nº 00150 de 1943

  • AC02299
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06824 - 1943 - Acórdão nº 00150 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00150 de 1942

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02298
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03646 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02301
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10693 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02305
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00150 de 1942

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02305
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00150 de 1942

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02301
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10693 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00150 de 1942

  • AC02298
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03646 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00150 de 1941

  • AC02302
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 11260 - 1941 - Acórdão nº 00150 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00150 de 1941

Acórdão nº 00150 de 1941

  • AC02302
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 11260 - 1941 - Acórdão nº 00150 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00150 de 1940

  • AC02308
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04783 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00150 de 1940

  • AC02309
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05018 - 1940 - Acórdão nº 00150 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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