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Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01141
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 09577 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00073 de 1942

  • AC01148
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00074 de 1940

  • AC01158
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00074 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00074 de 1942

  • AC01153
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 06295 - 1942 - Acórdão nº 00074 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00075 de 1937

  • AC01167
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1937 - Acórdão nº 00075 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00075 de 1938

  • AC01172
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938
  • Part of Untitled

Processo nº 10893 - 1938 - Acórdão nº 00075 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00075 de 1940

  • AC01175
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00075 de 1943

  • AC01173
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 12734 - 1943 - Acórdão nº 00075 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00076 de 1939

  • AC01182
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00076 de 1942

  • AC01192
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942
  • Part of Untitled

Processo nº 22025 - 1942 - Acórdão nº 00076 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00076 de 1943

  • AC01186
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 15862 - 1943 - Acórdão nº 00076 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01203
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 19146 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01199
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01200
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00080 de 1939

  • AC01258
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 16254 - 1939 - Acórdão nº 00080 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00080 de 1940

  • AC01249
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1940 - Acórdão nº 00080 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00080 de 1943

  • AC01251
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943
  • Part of Untitled

Processo nº 06641 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00082 de 1940

  • AC01285
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00082 de 1940

  • AC01286
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01300
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939
  • Part of Untitled

Processo nº 12771 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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