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Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva
Processo nº 09505 - 1945 - Acórdão nº 00925 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15200 - 1943 - Acórdão nº 00456 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 13485 - 1944 - Acórdão nº 00245 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 06975 - 1944 - Acórdão nº 00008 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 02248 - 1944 - Acórdão nº 00349 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17696 - 1944 - Acórdão nº 00194 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17617 - 1944 - Acórdão nº 00240 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 02972 - 1944 - Acórdão nº 00268 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20617 - 1944 - Acórdão nº 00216 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 18825 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 00905 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 04480 - 1944 - Acórdão nº 00602 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16248 - 1945 - Acórdão nº 00119 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 21129 - 1945 - Acórdão nº 00191 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21110 - 1945 - Acórdão nº 00086 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 06004 - 1945 - Acórdão nº 00342 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 20363 - 1945 - Acórdão nº 00375 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal