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Processo nº 14630 - 1942 - Acórdão nº 00002 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 16353 - 1944 - Acórdão nº 00100 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 00903 - 1944 - Acórdão nº 00227 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20821 - 1944 - Acórdão nº 00214 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 08669 - 1944 - Acórdão nº 00298 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 24518 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20581 - 1943 - Acórdão nº 00190 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 24004 - 1943 - Acórdão nº 00359 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 08892 - 1943 - Acórdão nº 00365 de 1943 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 10267 - 1943 - Acórdão nº 00403 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 03683 - 1943 - Acórdão nº 00285 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 01596 - 1943 - Acórdão nº 00286 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18844 - 1944 - Acórdão nº 00099 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15624 - 1938 - Acórdão nº 00053 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Parecer n° 284: Solicitante do Parecer: Qualcomm Serviços de Telecomunicações Ltda - a) Segundo a legislação brasileira, qual a data efetiva em que se deu o término do vínculo empregatício do Consulente com a sua empregadora?; b) Ainda segundo a legislaç
Processo nº 07727 - 1943 - Acórdão nº 00386 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 07977 - 1943 - Acórdão nº 00310 de 1943 - Relator: Jelmirez Belo Conceição
Processo nº 11057 - 1943 - Acórdão nº 00335 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 06643 - 1943 - Acórdão nº 00342 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho