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Acórdão nº 00452 de 1945

  • AC15022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14085 - 1945 - Acórdão nº 00452 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00456 de 1945

  • AC17606
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21126 - 1945 - Acórdão nº 00456 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00466 de 1945

  • AC17401
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21674 - 1945 - Acórdão nº 00466 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00470 de 1943

  • AC09221
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15518 - 1943 - Acórdão nº 00470 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00478 de 1945

  • AC14034
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22300 - 1945 - Acórdão nº 00478 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00482 de 1944

  • AC05758
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00490 de 1944

  • AC05759
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09070 - 1944 - Acórdão nº 00490 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00492 de 1944

  • AC17132
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23152 - 1944 - Acórdão nº 00492 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00502 de 1945

  • AC05878
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06687 - 1945 - Acórdão nº 00502 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00512 de 1944

  • AC17390
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01455 - 1944 - Acórdão nº 00512 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00513 de 1945

  • AC05571
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 10147 - 1945 - Acórdão nº 00513 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00520 de 1945

  • AC05888
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17768 - 1945 - Acórdão nº 00520 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00533 de 1945

  • AC15070
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20331 - 1945 - Acórdão nº 00533 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00534 de 1944

  • AC13942
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03022 - 1944 - Acórdão nº 00534 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00538 de 1944

  • AC17429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02826 - 1944 - Acórdão nº 00538 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00544 de 1944

  • AC06263
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01684 - 1944 - Acórdão nº 00544 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00552 de 1944

  • AC09260
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10452 - 1944 - Acórdão nº 00552 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00582 de 1945

  • AC09448
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20189 - 1945 - Acórdão nº 00582 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00589 de 1945

  • AC05844
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 137 - 1945 - Acórdão nº 00589 de 1945 - Relator: Ozéas Motta

Acórdão nº 00597 de 1945

  • AC16842
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07938 - 1945 - Acórdão nº 00597 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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