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Ação Judicial
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Acórdão nº 00128 de 1939

  • AC01988
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20725 - 1939 - Acórdão nº 00128 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00128 de 1940

  • AC01995
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00128 de 1940

Acórdão nº 00128 de 1940

  • AC01995
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00128 de 1942

  • AC01981
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00722 - 1942 - Acórdão nº 00128 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00128 de 1942

  • AC01987
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19154 - 1942 - Acórdão nº 00128 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00128 de 1942

Acórdão nº 00128 de 1942

  • AC01987
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19154 - 1942 - Acórdão nº 00128 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses

Acórdão nº 00128 de 1942

Acórdão nº 00128 de 1942

  • AC01981
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 00722 - 1942 - Acórdão nº 00128 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00128 de 1945

  • AC01980
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18586 - 1945 - Acórdão nº 00128 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00128 de 1945

Acórdão nº 00128 de 1945

  • AC01980
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18586 - 1945 - Acórdão nº 00128 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00129 de 1937

  • AC02003
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13034 - 1937 - Acórdão nº 00129 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00129 de 1937

Acórdão nº 00129 de 1937

  • AC02003
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13034 - 1937 - Acórdão nº 00129 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00129 de 1939

  • AC02001
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00129 de 1939

Acórdão nº 00129 de 1939

  • AC02001
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00129 de 1940

Acórdão nº 00129 de 1940

  • AC02008
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23020 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00129 de 1940

  • AC02008
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 23020 - 1940 - Acórdão nº 00129 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00129 de 1942

Acórdão nº 00129 de 1942

  • AC02009
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26768 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00129 de 1942

  • AC02009
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26768 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00129 de 1942

Acórdão nº 00129 de 1942

  • AC02002
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11333 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00129 de 1942

Acórdão nº 00129 de 1942

  • AC02000
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00129 de 1942

  • AC02000
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

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