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Acórdão nº 00340 de 1942

  • AC04648
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00340 de 1942

  • AC04650
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23855 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00340 de 1942

  • AC04649
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23829 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00340 de 1940

  • AC04647
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22532 - 1940 - Acórdão nº 00340 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00340 de 1939

  • AC04646
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20111 - 1939 - Acórdão nº 00340 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00340 de 1938

  • AC04645
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00340 de 1937

  • AC04644
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12743 - 1937 - Acórdão nº 00340 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00339 de 1945

  • AC04631
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16768 - 1945 - Acórdão nº 00339 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00339 de 1944

  • AC04641
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21875 - 1944 - Acórdão nº 00339 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00339 de 1943

  • AC04633
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02020 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00339 de 1943

  • AC04637
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15854 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00339 de 1942

  • AC04638
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16198 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00339 de 1942

  • AC04636
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 14757 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00339 de 1940

  • AC04639
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18203 - 1940 - Acórdão nº 00339 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00339 de 1939

  • AC04640
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18336 - 1939 - Acórdão nº 00339 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04634
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00339 de 1938

  • AC04635
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00338 de 1945

  • AC04622
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21532 - 1945 - Acórdão nº 00338 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00338 de 1944

  • AC04625
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 10769 - 1944 - Acórdão nº 00338 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00338 de 1943

  • AC04623
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02777 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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