- AC04648
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- 01/01/1942 a 01/12/1942
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Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 23685 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 23855 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 23829 - 1942 - Acórdão nº 00340 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 22532 - 1940 - Acórdão nº 00340 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 20111 - 1939 - Acórdão nº 00340 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 16333 - 1938 - Acórdão nº 00340 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 12743 - 1937 - Acórdão nº 00340 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 16768 - 1945 - Acórdão nº 00339 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 21875 - 1944 - Acórdão nº 00339 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli
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Processo nº 02020 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 15854 - 1943 - Acórdão nº 00339 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo
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Processo nº 16198 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 14757 - 1942 - Acórdão nº 00339 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 18203 - 1940 - Acórdão nº 00339 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
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Processo nº 18336 - 1939 - Acórdão nº 00339 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 10839 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 13818 - 1938 - Acórdão nº 00339 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 21532 - 1945 - Acórdão nº 00338 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 10769 - 1944 - Acórdão nº 00338 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 02777 - 1943 - Acórdão nº 00338 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho