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Acórdão nº 00722 de 1938

  • AC05917
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03250 - 1938 - Acórdão nº 00722 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00721 de 1945

Acórdão nº 00721 de 1945

  • AC09636
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07261 - 1945 - Acórdão nº 00721 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00721 de 1945

  • AC09636
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07261 - 1945 - Acórdão nº 00721 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00721 de 1940

Acórdão nº 00721 de 1940

  • AC05607
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00721 de 1940

  • AC05607
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05574 - 1940 - Acórdão nº 00721 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00721 de 1939

  • AC16308
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00745 - 1939 - Acórdão nº 00721 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00721 de 1939

Acórdão nº 00721 de 1939

  • AC16308
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00745 - 1939 - Acórdão nº 00721 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00720 de 1944

Acórdão nº 00720 de 1944

  • AC06076
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00720 de 1944

  • AC06076
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16081 - 1944 - Acórdão nº 00720 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00719 de 1944

Acórdão nº 00719 de 1944

  • AC09208
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00719 de 1944

  • AC09208
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00718 de 1943

Acórdão nº 00718 de 1943

  • AC05553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09058 - 1943 - Acórdão nº 00718 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00718 de 1943

  • AC05553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09058 - 1943 - Acórdão nº 00718 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00718 de 1940

Acórdão nº 00718 de 1940

  • AC17018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00718 de 1940

  • AC17018
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12981 - 1940 - Acórdão nº 00718 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00717 de 1945

  • AC14495
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 06133 - 1945 - Acórdão nº 00717 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00717 de 1944

  • AC14755
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12769 - 1944 - Acórdão nº 00717 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00717 de 1944

Acórdão nº 00717 de 1944

  • AC14755
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12769 - 1944 - Acórdão nº 00717 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00716 de 1945

  • AC14087
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05136 - 1945 - Acórdão nº 00716 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

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