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Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC01923
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13043 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00124 de 1941

  • AC01928
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 20127 - 1941 - Acórdão nº 00124 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01938
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14123 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00125 de 1945

  • AC01933
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 14714 - 1945 - Acórdão nº 00125 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00126 de 1938

  • AC01955
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12012 - 1938 - Acórdão nº 00126 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00126 de 1942

  • AC01961
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22426 - 1942 - Acórdão nº 00126 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00127 de 1938

  • AC01976
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13527 - 1938 - Acórdão nº 00127 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00127 de 1940

  • AC01967
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07383 - 1940 - Acórdão nº 00127 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00127 de 1943

  • AC01964
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00013 - 1943 - Acórdão nº 00127 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00127 de 1944

  • AC01965
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00023 - 1944 - Acórdão nº 00127 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00127 de 1945

  • AC01963
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 20356 - 1945 - Acórdão nº 00127 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00128 de 1940

  • AC01995
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00128 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00130 de 1942

  • AC02013
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 03070 - 1942 - Acórdão nº 00130 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00132 de 1939

  • AC14927
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 06061 - 1939 - Acórdão nº 00132 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00132 de 1940

  • AC02040
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06113 - 1940 - Acórdão nº 00132 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00133 de 1939

  • AC16537
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11052 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00133 de 1939

  • AC02059
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20497 - 1939 - Acórdão nº 00133 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00133 de 1944

  • AC02055
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07097 - 1944 - Acórdão nº 00133 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00134 de 1941

  • AC02066
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 10632 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00134 de 1941

  • AC02067
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19820 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

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