- AC05838
- File
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Part of Untitled
Processo nº 15789 - 1940 - Acórdão nº 01830 de 1940 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
1809 results with digital objects Show results with digital objects
Part of Untitled
Processo nº 15789 - 1940 - Acórdão nº 01830 de 1940 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Part of Untitled
Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Part of Untitled
Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata
Part of Untitled
Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Part of Untitled
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 07171 - 1944 - Acórdão nº 01137 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 11550 - 1945 - Acórdão nº 01109 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 11550 - 1945 - Acórdão nº 01109 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Part of Untitled
Processo nº 04622 - 1945 - Acórdão nº 01108 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Part of Untitled
Processo nº 04622 - 1945 - Acórdão nº 01108 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Part of Untitled
Processo nº 12346 - 1945 - Acórdão nº 01095 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 12346 - 1945 - Acórdão nº 01095 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Part of Untitled
Processo nº 20291 - 1945 - Acórdão nº 01090 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 20291 - 1945 - Acórdão nº 01090 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 05830 - 1945 - Acórdão nº 01086 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 05830 - 1945 - Acórdão nº 01086 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Part of Untitled
Processo nº 14385 - 1945 - Acórdão nº 01085 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 14385 - 1945 - Acórdão nº 01085 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Part of Untitled
Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Part of Untitled
Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho