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Acórdão nº 01535 de 1940

  • AC15073
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18613 - 1940 - Acórdão nº 01535 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01492 de 1940

Acórdão nº 01492 de 1940

  • AC06003
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01492 de 1940

  • AC06003
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18181 - 1940 - Acórdão nº 01492 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01486 de 1940

  • AC14981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01486 de 1940

Acórdão nº 01486 de 1940

  • AC14981
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01449 de 1939

Acórdão nº 01449 de 1939

  • AC17968
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 01449 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01449 de 1939

  • AC17968
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04016 - 1939 - Acórdão nº 01449 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01267 de 1937

Acórdão nº 01267 de 1937

  • AC09349
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02627 - 1937 - Acórdão nº 01267 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01267 de 1937

  • AC09349
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02627 - 1937 - Acórdão nº 01267 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01247 de 1939

  • AC15214
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01247 de 1939

Acórdão nº 01247 de 1939

  • AC15214
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04222 - 1939 - Acórdão nº 01247 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01161 de 1938

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01104 de 1940

  • AC06011
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01104 de 1940

Acórdão nº 01104 de 1940

  • AC06011
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01075 de 1936

  • AC14090
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01075 de 1936

Acórdão nº 01075 de 1936

  • AC14090
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01931 - 1936 - Acórdão nº 01075 de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00919 de 1940

  • AC16362
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03349 - 1940 - Acórdão nº 00919 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00889 de 1939

  • AC05913
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03447 - 1939 - Acórdão nº 00889 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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