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Acórdão de 1938

Acórdão de 1938

  • AC17694
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC17694
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00039 de 1938

  • AC00613
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00640
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00045 de 1943

Acórdão nº 00045 de 1943

  • AC00701
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 14973 - 1943 - Acórdão nº 00045 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00068 de 1943

Acórdão nº 00068 de 1943

  • AC01065
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 19280 - 1943 - Acórdão nº 00068 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00094 de 1938

Acórdão nº 00094 de 1938

  • AC01485
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17017 - 1938 - Acórdão nº 00094 de 1938 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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