- AC02003
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 13034 - 1937 - Acórdão nº 00129 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 13034 - 1937 - Acórdão nº 00129 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 04768 - 1939 - Acórdão nº 00118 de 1939 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 01459 - 1939 - Acórdão nº 00150 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 05570 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 22865 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho