- AC05452
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00431 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 08249 - 1943 - Acórdão nº 00332 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17085 - 1943 - Acórdão nº 00098 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 20084 - 1943 - Acórdão nº 00148 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19279 - 1943 - Acórdão nº 00262 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 03132 - 1943 - Acórdão nº 00302 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05789 - 1943 - Acórdão nº 00396 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00389 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 22865 - 1943 - Acórdão nº 00419 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 21287 - 1945 - Acórdão nº 00383 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20548 - 1945 - Acórdão nº 00277 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 15587 - 1945 - Acórdão nº 00233 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 18892 - 1945 - Acórdão nº 00892 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 16857 - 1943 - Acórdão nº 00505 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18328 - 1944 - Acórdão nº 00211 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14791 - 1944 - Acórdão nº 00058 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 00019 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 05945 - 1944 - Acórdão nº 00059 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo