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Acórdão de 1939

  • AC17217
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1939

  • AC06333
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1939

  • AC05686
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1939

  • AC05733
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1939

  • AC17820
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1939

  • AC16952
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03589 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1939

  • AC16768
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1939

  • AC16810
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1939

  • AC09178
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 7016 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1939

  • AC09597
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1939

  • AC14977
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1939

  • AC14014
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13693 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1939

  • AC17560
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04436 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1939

  • AC17293
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1940

  • AC09547
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº - 1940 - Acórdão de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1938

  • AC00014
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03092 - 1938 - Acórdão nº 00001 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00015
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03813 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00001 de 1939

  • AC00004
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00006
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06555 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00001 de 1940

  • AC00007
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06717 - 1940 - Acórdão nº 00001 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

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