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Acórdão nº 01196 de 1938

  • AC16943
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14995 - 1938 - Acórdão nº 01196 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01193 de 1938

  • AC14322
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 001120 - 1938 - Acórdão nº 01193 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01191 de 1940

  • AC05908
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 4977 - 1940 - Acórdão nº 01191 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 01191 de 1939

  • AC17061
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 014040 - 1939 - Acórdão nº 01191 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01190 de 1940

  • AC14700
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07515 - 1940 - Acórdão nº 01190 de 1940 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 01190 de 1939

  • AC05597
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 011734 - 1939 - Acórdão nº 01190 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01189 de 1939

  • AC15133
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17558 - 1939 - Acórdão nº 01189 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01182 de 1938

  • AC13926
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03981 - 1938 - Acórdão nº 01182 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01179 de 1940

  • AC14044
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05897 - 1940 - Acórdão nº 01179 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 01177 de 1939

  • AC14728
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03731 - 1939 - Acórdão nº 01177 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01176 de 1939

  • AC14743
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04217 - 1939 - Acórdão nº 01176 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01173 de 1938

  • AC14687
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 01173 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01172 de 1938

  • AC17414
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01170 de 1940

  • AC17028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13476 - 1940 - Acórdão nº 01170 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01161 de 1938

  • AC05541
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01154 de 1940

  • AC09358
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09376 - 1940 - Acórdão nº 01154 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 01152 de 1938

  • AC06091
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15781 - 1938 - Acórdão nº 01152 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01149 de 1939

  • AC13923
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00821 - 1939 - Acórdão nº 01149 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01148 de 1939

  • AC16376
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00804 - 1939 - Acórdão nº 01148 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01147 de 1938

  • AC17622
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15910 - 1938 - Acórdão nº 01147 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

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