- AC05628
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- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 10317 - 1943 - Acórdão nº 00764 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 06429 - 1943 - Acórdão nº 00519 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04201 - 1945 - Acórdão nº 00011 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14070 - 1945 - Acórdão nº 00051 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 15332 - 1945 - Acórdão nº 00170 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04600 - 1945 - Acórdão nº 00010 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 17601 - 1945 - Acórdão nº 00157 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17692 - 1945 - Acórdão nº 00386 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01998 - 1945 - Acórdão nº 00496 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13130 - 1945 - Acórdão nº 00945 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 16314 - 1945 - Acórdão nº 00623 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 22024 - 1945 - Acórdão nº 01018 de 1945 - Relator: Jés de Paiva
Reclamação Trabalhista nº 5.937/1933
Pedro Avelino alegou ter se ausentado por alguns dias da empresa, por causa de problemas de saúde na família, sendo liberado por três dias pelo chefe de estação. Mas, devido a gravidade da doença, ficou mais tempo do que o permitido pela empresa. Quando retornou, foi demitido por abandono do emprego. Alegando ter mais de dez anos de serviço, pediu a sua readmissão. Foi provado pela Companhia que o reclamante não possuía dez anos de serviço na Estrada de Ferro Araraquara e, sim, em outra Estrada. Dessa forma, o Conselho Nacional do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração.
Reclamação Trabalhista nº 6.236/1935
Manoel Cosme Barbosa foi demitido do cargo de foguista da Estrada de Ferro Central do Brasil, sob o motivo de abandono de serviço e sem direito a inquérito administrativo. Após ter solicitado diversas vezes à empresa para retornar ao serviço, Barbosa foi ao Conselho Nacional do Trabalho e, afirmando seu direito à estabilidade decenal, pediu sua reintegração. Porém, considerou-se que seu direito já havia prescrevido após Barbosa ter demorado mais que os cinco anos entre a data da demissão e sua reclamação ao CNT, no caso, sete anos.
Reclamação Trabalhista nº 7.820/1940
A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que a falta foi provada, o CNT autorizou a demissão do empregado. Este apresentou embargos à sentença, os quais foram desprezados.
Reclamação Trabalhista nº 8.904/1933
Virgílio Freitas foi acusado de abandonar o emprego antes do final do expediente, embriagar-se e, de volta ao acampamento, atirar em outro trabalhador. A Viação Férrea do Rio Grande do Sul instaurou inquérito administrativo, a fim de suspender o empregado e rebaixá-lo de categoria, uma vez que Virgílio apresentava bons antecedentes. O CNT, seis anos depois, e reconhecendo a estranheza da demora, autorizou o rebaixamento de cargo, mas não reconheceu o pedido de suspensão.
Reclamação Trabalhista nº 9.582/1934
Os ferroviários Domingos Mantilha, Liberalino Machado de Lima, Raphael Mezza, João Keenan, Thomaz Gonçalves, Antonio Nunes das Pedras e Adalberto Azambuja dos Santos reclamaram ao CNT porque foram dispensados sem o devido inquérito administrativo. Os empregados foram expulsos por autoridades policiais como “indesejáveis”, envolvidos em “fatos subversivos da ordem”, uma vez que procuraram organizar uma greve geral entre os mineiros, tendo sido demitidos por abandono de emprego. Feitas as necessárias provas do direito de estabilidade e provando não terem cometido falta grave, o CNT decidiu reintegrar os funcionários estáveis à empresa com as devidas vantagens legais.
Reclamação Trabalhista nº 11.321/1933
Joventino Oliveira de Paz, ferroviário, foi acusado de abandono de emprego com diversas testemunhas comprovando tal fato. O acusado, no entanto, comprovou ter se afastado por motivos de doença, sendo determinada a sua reintegração ao cargo.