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Acórdão nº 00052 de 1940

Acórdão nº 00052 de 1940

  • AC00816
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04834 - 1940 - Acórdão nº 00052 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00052 de 1939

  • AC00803
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10371 - 1939 - Acórdão nº 00052 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00051 de 1943

Acórdão nº 00051 de 1943

  • AC00785
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1942

Acórdão nº 00051 de 1942

  • AC00793
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16197 - 1942 - Acórdão nº 00051 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00051 de 1941

Acórdão nº 00051 de 1941

  • AC00792
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15625 - 1941 - Acórdão nº 00051 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1940

Acórdão nº 00051 de 1940

  • AC00798
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05003 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00051 de 1940

Acórdão nº 00051 de 1940

  • AC00795
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18365 - 1940 - Acórdão nº 00051 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00051 de 1939

  • AC00797
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04096 - 1939 - Acórdão nº 00051 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Results 2541 to 2550 of 3166