- AC00504
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 07820 - 1940 - Acórdão nº 00019 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 24135 - 1940 - Acórdão nº 00044 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 19531 - 1940 - Acórdão nº 00061 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 05372 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00174 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza
Processo nº 08162 - 1940 - Acórdão nº 00114 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00082 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20537 - 1940 - Acórdão nº 00189 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00206 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00209 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 14193 - 1940 - Acórdão nº 00232 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 13479 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 10293 - 1940 - Acórdão nº 00136 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 17481 - 1940 - Acórdão nº 00062 de 1940 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 14754 - 1940 - Acórdão nº 00222 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão