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Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01508
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 13416 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01513
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20299 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00096 de 1941

  • AC01507
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 13197 - 1941 - Acórdão nº 00096 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00096 de 1941

  • AC01510
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 15782 - 1941 - Acórdão nº 00096 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00096 de 1940

  • AC01517
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04525 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00096 de 1940

  • AC01509
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14229 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00096 de 1940

  • AC01512
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18824 - 1940 - Acórdão nº 00096 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00096 de 1939

  • AC01515
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00096 de 1939

  • AC01514
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20723 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00096 de 1938

  • AC01516
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02930 - 1938 - Acórdão nº 00096 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00095 de 1945

  • AC01488
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17003 - 1945 - Acórdão nº 00095 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00095 de 1943

  • AC01490
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 01677 - 1943 - Acórdão nº 00095 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00095 de 1943

  • AC01498
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20016 - 1943 - Acórdão nº 00095 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00095 de 1942

  • AC01497
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19008 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00095 de 1942

  • AC01496
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00095 de 1942

  • AC01495
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16189 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00095 de 1941

  • AC01492
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03472 - 1941 - Acórdão nº 00095 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00095 de 1941

  • AC01493
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07181 - 1941 - Acórdão nº 00095 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00095 de 1940

  • AC01501
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04963 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00095 de 1940

  • AC01491
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 02237 - 1940 - Acórdão nº 00095 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

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