- AC01890
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 012282 - 1938 - Acórdão nº 00122 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº 05662 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 05662 - 1940 - Acórdão nº 00121 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 21802 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 21802 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 07028 - 1941 - Acórdão nº 00119 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 07028 - 1941 - Acórdão nº 00119 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 07803 - 1938 - Acórdão nº 00119 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 07683 - 1942 - Acórdão nº 00117 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 06578 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 06578 - 1938 - Acórdão nº 00114 de 1938 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 05071 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 05071 - 1940 - Acórdão nº 00113 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 26127 - 1942 - Acórdão nº 00111 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 26127 - 1942 - Acórdão nº 00111 de 1942 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 05989 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 05989 - 1943 - Acórdão nº 00110 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
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Processo nº 13076 - 1940 - Acórdão nº 00110 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno