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Acórdão nº 00469 de 1939

  • AC16665
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00519 - 1939 - Acórdão nº 00469 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00511 de 1939

  • AC15065
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02966 - 1939 - Acórdão nº 00511 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00592 de 1939

  • AC17601
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04592 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00683 de 1939

  • AC17111
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03554 - 1939 - Acórdão nº 00683 de 1939 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00735 de 1939

  • AC17186
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03436 - 1939 - Acórdão nº 00735 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00739 de 1940

  • AC05717
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04682 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00854 de 1939

  • AC05729
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13834 - 1939 - Acórdão nº 00854 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00975 de 1940

  • AC13964
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03220 - 1940 - Acórdão nº 00975 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01008 de 1939

  • AC14547
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10427 - 1939 - Acórdão nº 01008 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 01021 de 1938

  • AC16951
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19305 - 1938 - Acórdão nº 01021 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 01068 de 1940

  • AC14458
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07666 - 1940 - Acórdão nº 01068 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 01136 de 1940

  • AC16686
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00165 - 1940 - Acórdão nº 01136 de 1940 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01170 de 1940

  • AC17028
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13476 - 1940 - Acórdão nº 01170 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01316 de 1940

  • AC16619
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06475 - 1940 - Acórdão nº 01316 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01382 de 1939

  • AC17099
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02747 - 1939 - Acórdão nº 01382 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01432 de 1939

  • AC16478
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03475 - 1939 - Acórdão nº 01432 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01472 de 1938

  • AC14264
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13606 - 1938 - Acórdão nº 01472 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01530 de 1940

  • AC05580
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18428 - 1940 - Acórdão nº 01530 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01536 de 1940

  • AC15151
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18652 - 1940 - Acórdão nº 01536 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01567 de 1940

  • AC05709
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18252 - 1940 - Acórdão nº 01567 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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