- AC05542
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 001574 - 1937 - Acórdão nº 01637 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 001574 - 1937 - Acórdão nº 01637 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 001574 - 1937 - Acórdão nº 01637 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
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Processo nº 017021 - 1939 - Acórdão nº 01632 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
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Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 017195 - 1938 - Acórdão nº 01613 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 20832 - 1940 - Acórdão nº 01603 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 19275 - 1940 - Acórdão nº 01546 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 018847 - 1938 - Acórdão nº 01535 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 018847 - 1938 - Acórdão nº 01535 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 18032 - 1940 - Acórdão nº 01486 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho