- AC01168
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- 01/01/1941 a 01/12/1941
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Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 04342 - 1941 - Acórdão nº 00075 de 1941 - Relator: Alberto Surek
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Processo nº 17825 - 1945 - Acórdão nº 00060 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 06111 - 1945 - Acórdão nº 00052 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 17238 - 1938 - Acórdão nº 00046 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 13851 - 1945 - Acórdão nº 00032 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 00005 - 1935 - Acórdão nº 00031 de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 17341 - 1944 - Acórdão nº 00028 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 22456 - 1943 - Acórdão nº 00027 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
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Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: João Duarte Filho
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Processo nº 17198 - 1942 - Acórdão nº 00006 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 05322 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 11540 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 02009 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 00353 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 02608 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00266 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Américo Ludolf