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Acórdão nº 01727 de 1940

  • AC05572
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10688 - 1940 - Acórdão nº 01727 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01696 de 1939

  • AC17279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04237 - 1939 - Acórdão nº 01696 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01685 de 1939

  • AC16873
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20384 - 1939 - Acórdão nº 01685 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01680 de 1939

  • AC17899
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17751 - 1939 - Acórdão nº 01680 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 01630 de 1945

  • AC05666
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18125 - 1945 - Acórdão nº 01630 de 1945 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 01622 de 1939

  • AC16323
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08409 - 1939 - Acórdão nº 01622 de 1939 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 01618 de 1936

  • AC15059
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 16632 - 1936 - Acórdão nº 01618 de 1936 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01616 de 1939

  • AC17833
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 01616 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01605 de 1940

  • AC14626
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18094 - 1940 - Acórdão nº 01605 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 01573 de 1940

  • AC14775
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20590 - 1940 - Acórdão nº 01573 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01561 de 1940

  • AC16964
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18658 - 1940 - Acórdão nº 01561 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01552 de 1947

Acórdão nº 01552 de 1947

  • AC16544
  • File
  • 01/01/1947 a 01/12/1947

    • Part of Untitled

Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01552 de 1947

  • AC16544
  • File
  • 01/01/1947 a 01/12/1947

    • Part of Untitled

Processo nº 08537 - 1947 - Acórdão nº 01552 de 1947 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01552 de 1938

  • AC06359
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 013454 - 1938 - Acórdão nº 01552 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 01540 de 1939

  • AC16783
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 010804 - 1939 - Acórdão nº 01540 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01536 de 1936

  • AC17326
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 000357 - 1936 - Acórdão nº 01536 de 1936 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01532 de 1940

  • AC16673
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19167 - 1940 - Acórdão nº 01532 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 01524 de 1939

  • AC14667
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 20750 - 1939 - Acórdão nº 01524 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01507 de 1939

  • AC16870
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 19375 - 1939 - Acórdão nº 01507 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 01506 de 1939

  • AC16551
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 017932 - 1939 - Acórdão nº 01506 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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