Processo nº 11986 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 12217 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 11782 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 13547 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 04749 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 09497 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 16020 - 1938 - Acórdão nº 00332 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 15522 - 1938 - Acórdão nº 00366 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 16127 - 1938 - Acórdão nº 00365 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 02749 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
Processo nº 21854 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 00292 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Dulfe Pinheiro Machado
Processo nº 21643 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 00291 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
Processo nº 02422 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Prado Lopes Pereira
Processo nº 21510 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
Processo nº 21815 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
Processo nº 21457 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio do Prado Lopes
Processo nº 02761 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
Processo nº 21505 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz