- AC09493
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- 01/01/1938 a 01/12/1938
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Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04079 - 1939 - Acórdão nº 01207 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 003821 - 1939 - Acórdão nº 01206 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03981 - 1938 - Acórdão nº 01182 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03731 - 1939 - Acórdão nº 01177 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 04414 - 1938 - Acórdão nº 01173 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante
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Processo nº 02999 - 1938 - Acórdão nº 01172 de 1938 - Relator: Milton Soares Santanna
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Processo nº 02997 - 1938 - Acórdão nº 01161 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 04390 - 1938 - Acórdão nº 01132 de 1938 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
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Processo nº 02307 - 1939 - Acórdão nº 01128 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
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Processo nº 03351 - 1939 - Acórdão nº 01111 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
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Processo nº 04301 - 1940 - Acórdão nº 01104 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
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Processo nº 04472 - 1940 - Acórdão nº 01085 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 03650 - 1940 - Acórdão nº 01067 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 17999 - 1939 - Acórdão nº 01057 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 04141 - 1940 - Acórdão nº 01051 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Processo nº 03633 - 1938 - Acórdão nº 01037 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 00631 - 1938 - Acórdão nº 01036 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 12872 - 1945 - Acórdão nº 01032 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 03515 - 1939 - Acórdão nº 01031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota