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Acórdão de 1937

  • AC16364
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10807 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC14739
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14482 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1937

  • AC17615
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08201 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC17618
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02263 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão de 1937

  • AC16341
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 18241 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC06293
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01878 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

Acórdão de 1937

  • AC06320
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02379 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1937

  • AC17910
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06724 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

  • AC17301
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC14894
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16252 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC17625
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17694
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01617 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC16770
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC14079
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC16579
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02117 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC06196
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02075 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1939

  • AC17529
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00379 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00008
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11123 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00001 de 1943

  • AC00009
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11276 - 1943 - Acórdão nº 00001 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00001 de 1944

  • AC00001
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25693 - 1944 - Acórdão nº 00001 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

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