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Acórdão nº 00036 de 1939

  • AC00567
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00038 de 1939

  • AC00598
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16735 - 1939 - Acórdão nº 00038 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00039 de 1938

  • AC00613
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00634
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00652
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00044 de 1942

  • AC00690
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00045 de 1939

  • AC00703
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00048 de 1940

  • AC00742
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06073 - 1940 - Acórdão nº 00048 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00048 de 1942

  • AC00750
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 23038 - 1942 - Acórdão nº 00048 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00048 de 1943

  • AC00749
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18968 - 1943 - Acórdão nº 00048 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00049 de 1937

  • AC00758
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 15171 - 1937 - Acórdão nº 00049 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00049 de 1945

  • AC00753
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00050 de 1943

  • AC00771
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00479 - 1943 - Acórdão nº 00050 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00051 de 1943

  • AC00785
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04156 - 1943 - Acórdão nº 00051 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00057 de 1935

  • AC00889
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 10831 - 1935 - Acórdão nº 00057 de 1935 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00057 de 1939

  • AC00892
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 15920 - 1939 - Acórdão nº 00057 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00057 de 1944

  • AC00893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00057 de 1945

  • AC00883
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 12006 - 1945 - Acórdão nº 00057 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00058 de 1944

  • AC00906
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14791 - 1944 - Acórdão nº 00058 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00059 de 1939

  • AC00921
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 10546 - 1939 - Acórdão nº 00059 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

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