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Acórdão nº 00113 de 1942

  • AC01760
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25851 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00113 de 1942

  • AC01754
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09237 - 1942 - Acórdão nº 00113 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00114 de 1942

  • AC01775
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 22366 - 1942 - Acórdão nº 00114 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00114 de 1943

  • AC01774
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15515 - 1943 - Acórdão nº 00114 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00116 de 1943

  • AC01796
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15120 - 1943 - Acórdão nº 00116 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00117 de 1945

  • AC01803
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1945 - Acórdão nº 00117 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00122 de 1944

  • AC01893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17404 - 1944 - Acórdão nº 00122 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00123 de 1938

  • AC01901
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05991 - 1938 - Acórdão nº 00123 de 1938 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00124 de 1944

  • AC01929
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21600 - 1944 - Acórdão nº 00124 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00127 de 1943

  • AC01964
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00013 - 1943 - Acórdão nº 00127 de 1943 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00129 de 1942

  • AC01999
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01126 - 1942 - Acórdão nº 00129 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00129 de 1943

  • AC01998
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 00465 - 1943 - Acórdão nº 00129 de 1943 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00131 de 1942

  • AC02026
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 09292 - 1942 - Acórdão nº 00131 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00131 de 1944

  • AC02033
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21573 - 1944 - Acórdão nº 00131 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00132 de 1942

  • AC02041
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06542 - 1942 - Acórdão nº 00132 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00133 de 1942

  • AC02054
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06963 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00133 de 1942

  • AC02061
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20799 - 1942 - Acórdão nº 00133 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00136 de 1945

  • AC02090
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13625 - 1945 - Acórdão nº 00136 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00138 de 1943

  • AC02124
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 07021 - 1943 - Acórdão nº 00138 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00142 de 1942

  • AC02187
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 26955 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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