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Acórdão nº 00091 de 1938

Acórdão nº 00091 de 1938

  • AC01437
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02739 - 1938 - Acórdão nº 00091 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00091 de 1938

  • AC01437
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02739 - 1938 - Acórdão nº 00091 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00117 de 1940

Acórdão nº 00117 de 1940

  • AC01810
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17397 - 1940 - Acórdão nº 00117 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00148 de 1939

  • AC02279
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03915 - 1939 - Acórdão nº 00148 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00181 de 1937

Acórdão nº 00181 de 1937

  • AC02761
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09689 - 1937 - Acórdão nº 00181 de 1937 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00181 de 1937

  • AC02761
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09689 - 1937 - Acórdão nº 00181 de 1937 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00196 de 1938

Acórdão nº 00196 de 1938

  • AC02965
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03298 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00196 de 1938

  • AC02965
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03298 - 1938 - Acórdão nº 00196 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00238 de 1938

  • AC03489
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00238 de 1938

Acórdão nº 00238 de 1938

  • AC03489
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19768 - 1938 - Acórdão nº 00238 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

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