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Acórdão nº 00642 de 1938

  • AC05665
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14422 - 1938 - Acórdão nº 00642 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00532 de 1939

Acórdão nº 00532 de 1939

  • AC16337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00532 de 1939

  • AC16337
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 11777 - 1939 - Acórdão nº 00532 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00448 de 1939

Acórdão nº 00448 de 1939

  • AC16595
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18309 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00448 de 1939

  • AC16595
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18309 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00428 de 1940

Acórdão nº 00428 de 1940

  • AC05426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00428 de 1940

  • AC05426
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 05526 - 1940 - Acórdão nº 00428 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00427 de 1939

Acórdão nº 00427 de 1939

  • AC05419
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00427 de 1939

  • AC05419
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18373 - 1939 - Acórdão nº 00427 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00407 de 1937

Acórdão nº 00407 de 1937

  • AC05257
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00407 de 1937

  • AC05257
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02498 - 1937 - Acórdão nº 00407 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00396 de 1940

Acórdão nº 00396 de 1940

  • AC05162
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13188 - 1940 - Acórdão nº 00396 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00396 de 1940

  • AC05162
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13188 - 1940 - Acórdão nº 00396 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00394 de 1940

Acórdão nº 00394 de 1940

  • AC05142
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09404 - 1940 - Acórdão nº 00394 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00394 de 1940

  • AC05142
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 09404 - 1940 - Acórdão nº 00394 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00393 de 1942

Acórdão nº 00393 de 1942

  • AC05134
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00393 de 1942

  • AC05134
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17347 - 1942 - Acórdão nº 00393 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00350 de 1944

  • AC04736
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00350 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00348 de 1935

  • AC04722
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00348 de 1935 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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