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Acórdão nº 00502 de 1944

  • AC14097
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01686 - 1944 - Acórdão nº 00502 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00502 de 1938

  • AC16961
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03277 - 1938 - Acórdão nº 00502 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00488 de 1945

  • AC14511
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01098 - 1945 - Acórdão nº 00488 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00456 de 1943

  • AC16894
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15200 - 1943 - Acórdão nº 00456 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00451 de 1943

  • AC09610
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 18695 - 1943 - Acórdão nº 00451 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00443 de 1943

  • AC06186
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10818 - 1943 - Acórdão nº 00443 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05485
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21421 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00425 de 1944

  • AC05400
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03021 - 1944 - Acórdão nº 00425 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00423 de 1943

  • AC05388
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21094 - 1943 - Acórdão nº 00423 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00414 de 1944

  • AC05310
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17025 - 1944 - Acórdão nº 00414 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00411 de 1945

  • AC05283
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21896 - 1945 - Acórdão nº 00411 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05281
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23291 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00410 de 1943

  • AC05278
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08553 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00409 de 1945

  • AC05267
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16264 - 1945 - Acórdão nº 00409 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00409 de 1943

  • AC05269
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09918 - 1943 - Acórdão nº 00409 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00408 de 1945

  • AC05259
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04932 - 1945 - Acórdão nº 00408 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00406 de 1943

  • AC05246
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 04994 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00396 de 1945

  • AC05158
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19545 - 1945 - Acórdão nº 00396 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00394 de 1945

  • AC05139
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19154 - 1945 - Acórdão nº 00394 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00394 de 1943

  • AC05145
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 21736 - 1943 - Acórdão nº 00394 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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