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Acórdão nº 00382 de 1945

Acórdão nº 00382 de 1945

  • AC05022
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1944

Acórdão nº 00382 de 1944

  • AC05026
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 05724 - 1944 - Acórdão nº 00382 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00382 de 1943

Acórdão nº 00382 de 1943

  • AC05024
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02609 - 1943 - Acórdão nº 00382 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00382 de 1943

Acórdão nº 00382 de 1943

  • AC05030
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 23955 - 1943 - Acórdão nº 00382 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00382 de 1942

Acórdão nº 00382 de 1942

  • AC05029
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00382 de 1940

Acórdão nº 00382 de 1940

  • AC05023
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01998 - 1940 - Acórdão nº 00382 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00382 de 1939

Acórdão nº 00382 de 1939

  • AC05025
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04563 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00382 de 1939

Acórdão nº 00382 de 1939

  • AC05032
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03773 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00382 de 1939

  • AC05027
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 09691 - 1939 - Acórdão nº 00382 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

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