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Acórdão nº 00089 de 1942

Acórdão nº 00089 de 1942

  • AC01402
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21986 - 1942 - Acórdão nº 00089 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00089 de 1941

Acórdão nº 00089 de 1941

  • AC01392
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 03323 - 1941 - Acórdão nº 00089 de 1941 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00087 de 1940

Acórdão nº 00087 de 1940

  • AC01371
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04469 - 1940 - Acórdão nº 00087 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00086 de 1942

Acórdão nº 00086 de 1942

  • AC01354
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 21559 - 1942 - Acórdão nº 00086 de 1942 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00084 de 1943

Acórdão nº 00084 de 1943

  • AC01310
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 05079 - 1943 - Acórdão nº 00084 de 1943 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00084 de 1939

  • AC01323
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04076 - 1939 - Acórdão nº 00084 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00083 de 1939

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01299
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12139 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00083 de 1939

  • AC01299
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12139 - 1939 - Acórdão nº 00083 de 1939 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00082 de 1941

Acórdão nº 00082 de 1941

  • AC01281
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 00400 - 1941 - Acórdão nº 00082 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00080 de 1943

Acórdão nº 00080 de 1943

  • AC01248
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 03265 - 1943 - Acórdão nº 00080 de 1943 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

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