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Acórdão nº 00739 de 1944

  • AC16516
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 13803 - 1944 - Acórdão nº 00739 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00739 de 1940

  • AC17549
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03449 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00739 de 1940

  • AC05717
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04682 - 1940 - Acórdão nº 00739 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00739 de 1939

  • AC14544
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04839 - 1939 - Acórdão nº 00739 de 1939 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00736 de 1939

  • AC16411
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03528 - 1939 - Acórdão nº 00736 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00735 de 1939

  • AC17186
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03436 - 1939 - Acórdão nº 00735 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00734 de 1939

  • AC13946
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 38759 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00734 de 1939

  • AC06301
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 05528 - 1939 - Acórdão nº 00734 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00733 de 1944

  • AC16984
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02605 - 1944 - Acórdão nº 00733 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00733 de 1940

  • AC14514
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08528 - 1940 - Acórdão nº 00733 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00733 de 1939

  • AC17589
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03038 - 1939 - Acórdão nº 00733 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00733 de 1939

  • AC17224
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03908 - 1939 - Acórdão nº 00733 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00732 de 1944

  • AC17963
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 09029 - 1944 - Acórdão nº 00732 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00732 de 1938

  • AC16626
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1938 - Acórdão nº 00732 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00731 de 1945

  • AC09556
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00730 de 1939

  • AC14340
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03758 - 1939 - Acórdão nº 00730 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00729 de 1945

  • AC14413
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 22393 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00729 de 1945

  • AC16761
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 05231 - 1945 - Acórdão nº 00729 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00727 de 1944

  • AC09370
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 11874 - 1944 - Acórdão nº 00727 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00726 de 1945

  • AC14475
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04770 - 1945 - Acórdão nº 00726 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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