- AC00813
- Arquivo
- 01/01/1942 a 01/12/1942
Processo nº 17653 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17653 - 1942 - Acórdão nº 00052 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18003 - 1942 - Acórdão nº 00056 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00099 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 25230 - 1942 - Acórdão nº 00064 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 07986 - 1942 - Acórdão nº 00294 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 25426 - 1942 - Acórdão nº 00143 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 04831 - 1942 - Acórdão nº 00154 de 1942 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 20625 - 1942 - Acórdão nº 00150 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 00989 - 1942 - Acórdão nº 00337 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 13147 - 1942 - Acórdão nº 00178 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15204 - 1942 - Acórdão nº 00190 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 18906 - 1942 - Acórdão nº 00044 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 26955 - 1942 - Acórdão nº 00142 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11044 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Alberto Surek
Processo nº 10696 - 1942 - Acórdão nº 00216 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 25310 - 1942 - Acórdão nº 00227 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 19154 - 1942 - Acórdão nº 00128 de 1942 - Relator: Djacir Lima Meneses
Processo nº 07915 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 01830 - 1940 - Acórdão nº 00198 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista