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Acórdão nº 00108 de 1940

  • AC01685
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 16130 - 1940 - Acórdão nº 00108 de 1940 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00107 de 1941

  • AC01676
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00107 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00106 de 1942

  • AC01659
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19804 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00105 de 1942

  • AC01635
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00105 de 1941

  • AC01636
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 07866 - 1941 - Acórdão nº 00105 de 1941 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00105 de 1940

  • AC01638
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 10888 - 1940 - Acórdão nº 00105 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00104 de 1939

  • AC01627
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17586 - 1939 - Acórdão nº 00104 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00103 de 1940

  • AC01606
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00231 - 1940 - Acórdão nº 00103 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00102 de 1941

  • AC01601
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 23065 - 1941 - Acórdão nº 00102 de 1941 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00102 de 1937

  • AC01595
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 14867 - 1937 - Acórdão nº 00102 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00101 de 1940

  • AC01581
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00099 de 1942

  • AC01549
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07363 - 1942 - Acórdão nº 00099 de 1942 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00099 de 1942

  • AC01558
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25744 - 1942 - Acórdão nº 00099 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00099 de 1939

  • AC01553
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00098 de 1937

  • AC01534
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00097 de 1943

  • AC01523
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 12544 - 1943 - Acórdão nº 00097 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00097 de 1943

  • AC01526
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00097 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00097 de 1942

  • AC01522
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 07560 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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