- AC04472
- Arquivo
- 01/01/1943 a 01/12/1943
Processo nº 11208 - 1943 - Acórdão nº 00323 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 11208 - 1943 - Acórdão nº 00323 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
Processo nº 06537 - 1943 - Acórdão nº 00158 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21841 - 1943 - Acórdão nº 00159 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 07231 - 1943 - Acórdão nº 00313 de 1943 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos
Processo nº 11251 - 1943 - Acórdão nº 00029 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 08348 - 1943 - Acórdão nº 00205 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07225 - 1939 - Acórdão nº 00668 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 09032 - 1939 - Acórdão nº 00480 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 04010 - 1939 - Acórdão nº 00597 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 01324 - 1939 - Acórdão nº 00420 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 22078 - 1942 - Acórdão nº 00047 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 05662 - 1942 - Acórdão nº 00105 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 20300 - 1942 - Acórdão nº 00073 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 10782 - 1942 - Acórdão nº 00138 de 1942 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17970 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19804 - 1942 - Acórdão nº 00106 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 16800 - 1942 - Acórdão nº 00118 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão