- AC01557
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 23567 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
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Processo nº 23567 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 20601 - 1939 - Acórdão nº 00071 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº 20749 - 1939 - Acórdão nº 00129 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 14383 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 16842 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14619 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 09805 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 07871 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 08817 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 14960 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras