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Acórdão nº 00586 de 1940

  • AC06286
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04722 - 1940 - Acórdão nº 00586 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00581 de 1941

Acórdão nº 00581 de 1941

  • AC16585
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04279 - 1941 - Acórdão nº 00581 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00581 de 1941

  • AC16585
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 04279 - 1941 - Acórdão nº 00581 de 1941 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00579 de 1939

  • AC17851
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03869 - 1939 - Acórdão nº 00579 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00577 de 1939

Acórdão nº 00577 de 1939

  • AC15403
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03646 - 1939 - Acórdão nº 00577 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00577 de 1939

  • AC15403
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03646 - 1939 - Acórdão nº 00577 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão nº 00565 de 1939

  • AC06082
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03742 - 1939 - Acórdão nº 00565 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00561 de 1938

  • AC15012
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02879 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00561 de 1938

Acórdão nº 00561 de 1938

  • AC15012
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02879 - 1938 - Acórdão nº 00561 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00559 de 1939

  • AC17288
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22265 - 1939 - Acórdão nº 00559 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00549 de 1939

  • AC17860
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03584 - 1939 - Acórdão nº 00549 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00542 de 1938

Acórdão nº 00542 de 1938

  • AC16383
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03387 - 1938 - Acórdão nº 00542 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00542 de 1938

  • AC16383
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03387 - 1938 - Acórdão nº 00542 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00534 de 1936

Acórdão nº 00534 de 1936

  • AC05644
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00534 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00534 de 1936

  • AC05644
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº - 1936 - Acórdão nº 00534 de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00525 de 1938

  • AC16763
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03322 - 1938 - Acórdão nº 00525 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00519 de 1940

  • AC16950
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04683 - 1940 - Acórdão nº 00519 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00514 de 1939

  • AC17824
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 12650 - 1939 - Acórdão nº 00514 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

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