Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00310 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02261 - 1937 - Acórdão nº 00334 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
Processo nº 2645 - 1937 - Acórdão nº 00189 de 1937 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 06907 - 1937 - Acórdão nº 00196 de 1937 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02612 - 1937 - Acórdão nº 00235 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02024 - 1937 - Acórdão nº 00288 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior
Processo nº 02674 - 1937 - Acórdão nº 00289 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 00276 - 1937 - Acórdão nº 00272 de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 02676 - 1937 - Acórdão nº 00020 de 1937 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 02723 - 1937 - Acórdão nº 00134 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02624 - 1937 - Acórdão nº 00148 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 02559 - 1937 - Acórdão nº 00234 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 02427 - 1937 - Acórdão nº 00289 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 00398 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 02347 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos de Figueiredo
Processo nº 00415 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00369 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite
Processo nº 00446 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende
Processo nº 00436 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite