- AC04131
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 16716 - 1945 - Acórdão nº 00293 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 16716 - 1945 - Acórdão nº 00293 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 20363 - 1945 - Acórdão nº 00375 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal
Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 01373 - 1945 - Acórdão nº 00079 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 07168 - 1943 - Acórdão nº 00343 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 00196 - 1943 - Acórdão nº 00348 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 16037 - 1943 - Acórdão nº 00818 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 09058 - 1943 - Acórdão nº 00718 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 01124 - 1944 - Acórdão nº 00192 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 20572 - 1944 - Acórdão nº 00234 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14568 - 1944 - Acórdão nº 00047 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 17022 - 1944 - Acórdão nº 00051 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 21573 - 1944 - Acórdão nº 00131 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
Processo nº 14019 - 1944 - Acórdão nº 00143 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21601 - 1944 - Acórdão nº 00222 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 20893 - 1944 - Acórdão nº 00226 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02819 - 1944 - Acórdão nº 00257 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim
Processo nº 06768 - 1943 - Acórdão nº 00295 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 10816 - 1943 - Acórdão nº 00377 de 1943 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 15125 - 1943 - Acórdão nº 00384 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo